Caça de animais se expande nas florestas brasileiras, segundo apuração da imprensa desta data, embora seja proibida desde 1967 [1]. A flexibilização do porte e venda de armas é uma pauta do presidente desde o início de seu mandato, e o grupo dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) tem se favorecido nesse apoio [2]. A partir de 2013 a legislação brasileira autoriza a caça somente para ‘controle’ do javali europeu, e do javaporco – espécie resultante do cruzamento com porco doméstico -, considerados pragas para plantações [3]. Atualmente os caçadores não se restringem ao controle dos porcos, também caçam tatus, gambás, pacas, capivaras e outras espécies de animais silvestres [4]. O crescimento exponencial da caça é também estimulado pela procura por carne de caça, consideradas iguarias por muitos [5], embora repletas de potenciais doenças [6]. Nos últimos dez anos, o grupo de CACs cresceu cerca de 737%, com aumento significativo no primeiro ano de Bolsonaro no governo [7]. Decreto de 2019 [8] promoveu mudanças favorecendo essa categoria, com aumento na cota de armas de uso permitido e de uso restrito, como fuzis semi automáticos [9], ampliação da quantidade de pólvora para recarga de munição [veja aqui] autorizações de importação de armamentos [veja aqui]. Para cada arma de uso permitido o caçador pode comprar até 5.000 munições por ano, e 1.000 para as armas de uso restrito [10]. Atualmente, sete projetos de lei buscam no Congresso flexibilizar mais ainda a caça esportiva no país [11]. Organizações da sociedade civil se manifestam contrárias a esta flexibilização da caça, e alertam para as perdas na biodiversidade e a ameaça à saúde pública [12].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.