Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova nova diminuição nas unidades de conservação do estado

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Rondônia

Assembleia Legislativa de Rondônia (RO) aprova mais diminuições nas unidades de conservação do estado (UCs) [1]. A mudança é realizada por meio de dois projetos de lei complementar: um deles revoga a criação do Parque Estadual Ilha das Flores, que compreenderia 89.789 mil hectares; e o outro reduz limites de extensão da Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Limoeiro, ao sul do estado [2]. As alterações são promovidas após a mesma assembleia aprovar redução na proteção ambiental que afetou mais de 200 mil hectares de UCs antes protegidos [veja aqui] [3]. A Assembleia também revogou a criação do Parque Estadual Ilha das Flores, criado por lei aprovada em maio deste ano, como meio de ‘compensação’ para essa redução anterior nas áreas de reserva [4]. Ambas as propostas foram discutidas em menos de 10 minutos e aprovadas pela maioria dos parlamentares [5]. Comunidades tradicionais e os povos indígenas atingidos por essas alterações não são consultados, mas invasores que se estabeleceram nestas UCs de forma ilegal são beneficiados [6]. Os projetos ainda dependem da sanção do Governador Marcos Rocha (PSL) [7]

06 jul 2021
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