O presidente Jair Bolsonaro autoriza o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas [1]. O decreto amplia a presença de militares no estado do Amazonas [2] e insere-se na Operação Samaúma [veja aqui], autorizada pelo Ministro da Defesa em junho [3]. A medida é uma resposta ao recorde de alertas de desmatamentos de junho [4], mas, na prática, a presença militar nessas regiões retira poderes de orgãos especialistas no assunto como o Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBIO) e aumenta o do Conselho Nacional da Amazônia Legal [5], comandado pelo vice presidente, Hamilton Mourão [veja aqui]. A presença de militares na região amazônica também t ocorre pelo emprego frequente da Força Nacional de Segurança Pública em operações do Ibama [veja aqui] e em terras indígenas [veja aqui].
Leia análise de ambientalistas sobre a militarização da Amazônia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.