Presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou por meio do Twitter as manifestações contrárias ao governo que ocorreram no dia 03 de julho [1]. O tweet de Bolsonaro é composto por um vídeo que expõe um confronto entre os seguranças do metrô e um pequeno grupo de manifestantes e a afirmação ‘Esse tipo de gente quer voltar ao Poder por um sistema eleitoral não auditável, ou seja, na fraude’ [2]. Os protestos ocorreram em 347 municípios e em 16 países do exterior e pediam o impeachment de Bolsonaro, a partir da investigação de suposta corrupção na compra da vacina Covaxin, a retomada do auxílio emergencial de R$600,00 e a vacinação em massa da população [3] [veja aqui]. O vídeo compartilhado por Bolsonaro expõe evento isolado de violência ocorrido em São Paulo, visto que os atos ocorreram pacificamente durante todo o dia [4]. Em tweet feito mais cedo, Bolsonaro compartilhou fotos dos momentos pontuais de violência no protesto de São Paulo com a alegação de que o interesse dos manifestantes ‘sempre foi poder ‘e não a ‘saúde ou democracia’ [5]. Em outras ocasiões, Bolsonaro já fez declarações que ligavam a oposição ao seu governo a possíveis fraudes; em 14/05 o presidente afirmou que o ex-presidente Lula só seria eleito em 2022 por meio de irregularidades eleitorais [veja aqui]. No dia 07/07, Bolsonaro disse que Aécio Neves (PSDB) teria sido eleito na disputa contra a ex-presidente Dilma Rousseaf em 2014 e que havia ocorrido fraudes nas urnas eletrônicas [veja aqui]. Ademais, Bolsonaro já manifestou diversas vezes sua desconfiança sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas nunca apresentou provas que evidenciem as fraudes [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em reação às reiteradas alegações de Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirma que não há registros de fraudes desde a implantação das urnas eletrônicas e que o sistema eleitoral é auditável, íntegro e permite a alternância de poder [6]. Vale lembrar que Bolsonaro também criticou as manifestações contrárias ao governo que ocorreram no dia 29/05/21, afirmando que ‘faltou erva para o movimento’ [veja aqui].
Leia sobre os atos do dia 03 de julho e sobre a confiabilidade da urna eletrônica.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.