Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que Aécio Neves (PSDB) foi eleito em 2014 [1]. Durante a entrevista, Bolsonaro declara que houve fraude eleitoral em 2014 e que o ‘levantamento feito no TSE’ aponta para vitória de Aécio nas eleições [2]. Como nas demais vezes que defendeu a incerteza do processo eleitoral brasileiro, Bolsonaro não apresenta provas sobre as possíveis fraudes [3]. No dia seguinte, o vice da chapa de Aécio na eleição de 2014 rebateu as acusações de Bolsonaro sobre fraude, afirmando que as eleições foram limpas e que a chapa perdeu ‘porque faltou voto’ [4]. Em 11/07, Bolsonaro volta a afirmar que as urnas eletrônicas foram adulteradas em 2014, por meio de um vídeo publicado no Twitter em que membros do PSDB requisitam auditoria dos votos das eleições [5]. Entretanto, na época a auditoria foi realizada mas não encontrou indícios de irregularidades [6]. Ainda durante a entrevista, Bolsonaro declara também que caso haja persistência do método eleitoral atual nas eleições de 2022, haverá problemas porque o seu lado da disputa não aceitará o resultado [7]. Em reação, onze partidos políticos se uniram contra a mudança no sistema eleitoral em 26/06 [8]. Em diversas ocasiões, Bolsonaro se manifestou a favor do voto auditável sob justificativa de que o sistema eleitoral brasileiro é fraudulento [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em 06/01/2020, Bolsonaro também disse que houve fraude nas eleições dos Estados Unidos, afirmação já desmentida pelas autoridades estadunidenses, e que aconteceria o mesmo caso o Brasil não adotasse o voto impresso [veja aqui]. No mês de maio de 2021, Bolsonaro declarou que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui] e que o Lula só ganharia as eleições de 2022 na fraude [veja aqui]. Diante das inúmeras acusações de irregularidades do presidente contra as urnas eletrônicas, no dia 21/06/21 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 15 dias para que Bolsonaro mostrasse as evidências das fraudes eleitorais. Entretanto, em 02/07 Bolsonaro afirmou que não tem que apresentar provas para ninguém [veja aqui]. Em meio a tantas tentativas de descredibilizar as urnas eletrônicas, o TSE lança nota afirmando que nunca houve registros de fraudes no sistema eleitoral e que qualquer atuação que vise a impedir a realização das eleições configura crime de responsabilidade [9]. Vale lembrar, que em maio de 2021 a Câmara dos Deputados instalou comissão para discutir voto impresso no Brasil [veja aqui].
Leia sobre os riscos que o discurso de Bolsonaro a favor do voto impresso e contra o sistema eleitoral atual causam ao regime democrático. Entenda como as urnas eletrônicas já são um método auditável e como a alegação de irregularidade na eleição presidencial de 2014 é fundamentada em dados falsos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.