O presidente da República, Jair Bolsonaro, indica André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Melo no Supremo Tribunal Federal (STF) [1] e diz que gostaria de ver as sessões do STF começando com uma oração feita por Mendonça [2], que é pastor Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, [3]. Mendonça, que na gestão de Bolsonaro já ocupou os cargos de advogado-geral da União (AGU) e ministro da Justiça (MJ), foi chamado por Bolsonaro, em 11/07/19, de ‘terrivelmente evangélico’ e o presidente, desde então, fala da sua indicação para uma vaga no STF [veja aqui]. Em 28/04/20, em seu discurso de posse como MJ, Mendonça afirmou ser um ‘servo’ de Bolsonaro e que seria um ‘profeta’ [veja aqui]. Como AGU, durante julgamento no STF sobre liberação de cultos na pandemia, Mendonça citou passagens bíblicas e disse que ‘cristãos estão dispostos a morrer para garantir liberdade de culto’ [4]. Comentando sobre a indicação, especialistas relatam receio, justamente, de que Mendonça desrespeite a laicidade do estado em sua atuação no STF [5]. Além disso, como MJ, Mendonça investigou diversos opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, instrumento da ditadura militar [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], sobre o que foi interpelado pela Procuradoria Geral da República [6]; e monitorou servidores antifascitas, repassando informações a outros órgãos do governo [veja aqui]. Mendonça também já emitiu orientação normativa aconselhando os órgãos federais a procederem com a reintegração de posse dos imóveis públicos ocupados por manifestantes sem decisão judicial [veja aqui], manteve em sigilo protocolo para casos de feminicício [veja aqui], bem como autorizou uso da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar segurança de assentamentos de reforma agrária realizados pelo Incra [veja aqui]. A indicação de Mendonça ao STF, que aguarda aprovação do Senado, é a segunda de Bolsonaro, que também já indicou Kassio Nunes Marques, ministro responsável por decisão monocrática que autorizou a realizção de cultos presenciais em abril de 2021, durante a segunda onda da pandemia da covid-19 [veja aqui].
Leia mais sobre o perfil de André Mendoça, sobre o que o levou a ser o nome indicado ao STF por Bolsonaro e também análise acerca da relação do seu caráter ‘terrivelmente evangélico’ com a atuação no STF.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.