Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo, Judiciário
Nível
Federal

Bolsonaro indica André Mendonça ao STF e especialistas temem desrespeito à laicidade estatal

Tema(s)
Religião, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, indica André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Melo no Supremo Tribunal Federal (STF) [1] e diz que gostaria de ver as sessões do STF começando com uma oração feita por Mendonça [2], que é pastor Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, [3]. Mendonça, que na gestão de Bolsonaro já ocupou os cargos de advogado-geral da União (AGU) e ministro da Justiça (MJ), foi chamado por Bolsonaro, em 11/07/19, de ‘terrivelmente evangélico’ e o presidente, desde então, fala da sua indicação para uma vaga no STF [veja aqui]. Em 28/04/20, em seu discurso de posse como MJ, Mendonça afirmou ser um ‘servo’ de Bolsonaro e que seria um ‘profeta’ [veja aqui]. Como AGU, durante julgamento no STF sobre liberação de cultos na pandemia, Mendonça citou passagens bíblicas e disse que ‘cristãos estão dispostos a morrer para garantir liberdade de culto’ [4]. Comentando sobre a indicação, especialistas relatam receio, justamente, de que Mendonça desrespeite a laicidade do estado em sua atuação no STF [5]. Além disso, como MJ, Mendonça investigou diversos opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, instrumento da ditadura militar [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], sobre o que foi interpelado pela Procuradoria Geral da República [6]; e monitorou servidores antifascitas, repassando informações a outros órgãos do governo [veja aqui]. Mendonça também já emitiu orientação normativa aconselhando os órgãos federais a procederem com a reintegração de posse dos imóveis públicos ocupados por manifestantes sem decisão judicial [veja aqui], manteve em sigilo protocolo para casos de feminicício [veja aqui], bem como autorizou uso da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar segurança de assentamentos de reforma agrária realizados pelo Incra [veja aqui]. A indicação de Mendonça ao STF, que aguarda aprovação do Senado, é a segunda de Bolsonaro, que também já indicou Kassio Nunes Marques, ministro responsável por decisão monocrática que autorizou a realizção de cultos presenciais em abril de 2021, durante a segunda onda da pandemia da covid-19 [veja aqui].

Leia mais sobre o perfil de André Mendoça, sobre o que o levou a ser o nome indicado ao STF por Bolsonaro e também análise acerca da relação do seu caráter ‘terrivelmente evangélico’ com a atuação no STF.

13 jul 2021
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