Bolsonaro sanciona privatização da Eletrobras com emendas ‘jabutis’ que representam riscos ao Meio Ambiente
Presidente Jair Bolsonaro sanciona [1], com vetos [2], a Medida Provisória (MP) para privatização da Eletrobrás, que contém emendas ‘jabutis’ – assim chamadas por tratarem de assuntos de interesse dos parlamentares, mas sem relação direta com o objeto central da MP [3]. O governo afirma que a privatização pode reduzir a conta de luz [4], mas entidades ligadas ao setor elétrico e à indústria calculam que, também por conta dos ‘jabutis’ inseridos, a medida pode custar R$41 bilhões ao consumidor, podendo elevar a conta de luz em 10% [5]. As organizações se mobilizam para tentar alterar a proposta [6]. As propostas de emendas conhecidas como ‘jabutis’ [7] são incluídas durante a votação do texto no Senado [8]. Dentre elas, estão a obrigatoriedade de leilão para contratar usinas térmicas a gás natural [9] sem o leilão com outras fontes de energia renováveis, que são mais sustentáveis e econômicas [10]. Também não há definição de quem pagará a construção de novos gasodutos [11], que seriam demanda de governadores e parlamentares para levar investimentos às suas regiões [12]. A Câmara, na segunda votação, aprova a maior parte [13] das emendas ‘jabutis’ do Senado [14], como as termoelétricas a gás, reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a prorrogação de contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) [15]. Também há riscos ambientais com as PCHs em regiões ambientalmente sensíveis [16] e com obras de transmissão de energia em terras indígenas sem licenciamento ambiental [17].
Leia análise sobre os riscos da aprovação desses jabutis e como eles podem reduzir a competitividade.
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13
jul
2021
