Presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a sugerir a ocorrência de fraudes eleitorais e diz que ‘ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições’ [1], o que volta a fazer no dia seguinte [veja aqui]. Em 10/7, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que ‘a institucionalidade do Brasil não será posta em risco’ e adverte que ‘basta de bravatas e de recadinhos’ [2]. Por sua vez, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classifica a afirmação de Bolsonaro como ‘infeliz’ e sugere sua retificação [3]. A afirmação do presidente ocorre em contexto de sucessivas falas dele no sentido de descredibilizar o processo eleitoral atual [veja aqui], especialmente ao associar as urnas eletrônicas a fraudes eleitorais [veja aqui], sobre o que ele se nega a apresentar provas [veja aqui]. Bolsonaro também tem questionado o resultado da eleição presidencial de 2014 [veja aqui] e já afirmou que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal Eleitoral teriam interesse na ocorrência de fraudes para beneficiar Luís Inácio Lula da Silva [veja aqui]. Vale lembrar que, desde 13/05, há comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir o voto impresso [veja aqui] e que em reação às afirmações do presidente, onze partidos políticos se uniram, em 26/06, contra a mudança no sistema eleitoral [4]. Em 13/7, membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal solicitam ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra uma investigação acerca das falas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro [5].
Leia análise sobre o que está envolvido nas contestações de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.