Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro usa emissora de TV pública para atacar sistema eleitoral brasileiro

Tema(s)
Eleições, Imprensa, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro transmite live criticando o sistema eleitoral brasileiro na TV Brasil [1], emissora de TV pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) [2]. O presidente altera o formato da live e convida a imprensa para participar, apesar de não permitir perguntas [3], e promete apresentar provas sobre as fraudes nas urnas [4]. Entretanto, traz apenas teorias [5] que já foram desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [6] e admite não ter provas de suas alegações [7]. Na ocasião, também chama a população para ir às ruas em defesa do voto impresso [8], aborda remédios sem eficácia contra a covid-19 e critica governadores que adotaram isolamento social [9]; condena o ex-presidente Lula [8] e ataca o presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso [10]. A transmissão faz parte de uma nova estratégia do governo [11], menos dependente das redes sociais [12], na qual o presidente já concedeu diversas entrevistas, algumas à TV Brasil e outra ao programa Voz do Brasil – transmissão de rádio estatal – para defender pautas de seu interesse [13], como o tratamento precoce [14], voto impresso [15]. oposição às vacinas [16] e propagada de sua gestão [17]. Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) acionam o STF acusando Bolsonaro de improbidade administrativa, pelo uso indevido da emissora estatal, bem como de propaganda antecipada e crime eleitoral [18] e a ministra Cármem Lúcia encaminha o pedido à Procuradoria Geral da República para que opine sobre a abertura de investigação à [19]. O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar Bolsonaro por uso da TV Brasil para benefício próprio [20], de forma a antecipar a campanha eleitoral de 2022 [21]. O TSE abriu inquérito administrativo contra Bolsonaro e enviou notícia-crime ao STF [22] pedindo investigações pelos ataques insistentes ao sistema eleitoral [veja aqui] e investiga o uso político da EBC [23] [24]. Funcionários da EBC reuniram mais de 130 denúncias de censura e ‘governismo’ praticados pelo governo entre janeiro de 2019 e julho de 2020 [veja aqui], e o doissiê está em análise pelo TSE [25]. O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, abre investigação preliminar sobre o uso da TV Brasil para atacar o sistema eleitoral [26]. As alegações de fraude no voto eletrônico por Bolsonaro são frequentes [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], apesar de nunca ter apresentado provas [veja aqui] [veja aqui], além de criticar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Ele afirmou reiteradas vezes que se não houver modificações no sistema eleitoral não haverá eleições [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] ou que Lula só ganharia na fraude [veja aqui]. No dia em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o voto impresso foi votada, e derrotada na Câmara, o presidente desfila com tanque e blindados militares em Brasília [veja aqui].

29 jul 2021
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