Jair Bolsonaro, presidente da República, continua a fazer sucessivas acusações ao sistema eleitoral vigente, sem apresentar provas [veja aqui] [veja aqui]. Em conversa com apoiadores em frente ao palácio da Alvorada,declara que não disputará a eleição presidencial de 2022 caso o voto auditável não seja implantado [1]. Bolsonaro,questiona a credibilidade das urnas eletrônicas, afirmando que se não houver mudanças haverá fraude não só nas eleições gerais, mas também nas municipais: ‘vamos supor que prossiga dessa forma, como esses poucos deputados estão achando, podemos ter fraude também para deputado federal’ [2]. Também volta a afirmar que há um esforço por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispute o pleito de 2022 de forma fraudulenta [veja aqui] [veja aqui], se referindo às decisões do STF que anularam as condenações do ex-presidente permitindo que recuperasse seus direitos políticos [3] [veja aqui]. Ainda insinua articulação de ministros do STF, e do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impedir a aprovação do voto impresso, afirmando que Barroso está interferindo na atuação do legislativo ao promover reuniões com deputados [4]. Essa não é a primeira vez que ele acusa o ministro do TSE de ser parcial [veja aqui]. A acusação de ingerência ocorre após o encontro, em 26/06 [5], entre ao menos 11 líderes partidários, que juntos formam a frente contrária ao voto impresso, com três ministros do STF; logo depois, em 30/06 [6], os líderes das siglas também se reúnem virtualmente com o ministro Barroso, com o objetivo de demonstrar o consenso dos partidos na defesa da segurança do sistema eleitoral vigente, além de rechaçar a proposta defendida pelo chefe do executivo federal [7].
Veja mecanismo de checagem de fatos e boatos sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro e leia análise sobre as formas de garantir a transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral vigente,os inconvenientes do voto impresso e sobre a falta de resultados de investigação sobre possíveis fraudes no decorrer dos 25 anos de utilização da urna eletrônica no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.