Delegado federal e ex-candidato à prefeitura de Belém, Everaldo Eguchi, é suspeito de vazar informações sobre inquérito que investigava a exploração ilegal de manganês no sudeste do Pará, segundo apuração da imprensa desta data [1]. Everaldo é alvo da Operação Mapinguari da Polícia Federal, que investiga o vazamento de informações ambientais em todo o estado do Pará desde 2018 [2]. O delegado é afastado do cargo e está sendo indiciado pelos crimes de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e associação criminosa [3]. Ministério Público Federal (MPF) apresenta manifestação favorável ao afastamento de Everaldo, sob justificativa de que a conduta do delegado é uma apropriação ilegal da máquina estatal [4]. Agente do IBAMA e diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialistas de Meio Ambiente (Ascema) afirma que o vazamento de informações atrapalha de forma considerável as operações, já que impede que os suspeitos de crimes ambientais sejam punidos e responsabilizados [5]. Em maio deste ano, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também vazou informações sobre operações de fiscalização ambiental no Pará [6]. Ele publicou no Diário Oficial da União (DOU) que iria transferir seu gabinete para o estado com o intuito de acompanhar ações de combate a ilegalidades ambientais [7]. Everaldo é aliado de Jair Bolsonaro e foi apoiado pelo presidente na corrida eleitoral à prefeitura de Belém em 2020 [8]. Vale lembrar, que a política ambiental brasileira vem sofrendo desmontes pelo governo de Bolsonaro, como: a falta de fiscalização do garimpo ilegal [veja aqui], a fragilização do ICMbio [veja aqui] [veja aqui], a promulgação de medidas que favorecem os madeireiros [veja aqui] e o desmantelamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) [veja aqui].
Leia sobre a crise ambiental no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.