Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal faz reiteradas declarações que deslegitimam a CPI da covid-19, por exemplo ao chamar a comissão de ‘CPI do Lula’, nomeação usada também por seu irmão Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro [1]. Entre os dias 24 de junho e 01 de julho, a expressão ‘CPI do Lula’ foi repetida 64 mil vezes no twitter [2]. Além das menções nas redes sociais, Eduardo insinua, durante o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti na CPI, que alguns membros da comissão estariam ‘tentando colocar Bolsonaro na mesma prateleira’ do ex presidente Lula [3]. Ele volta a deslegitimar a CPI em 09/07, no depoimento de William Amorim Santana, consultor do Ministério da Saúde e diz que a CPI estaria tentando enquadrar o presidente Jair Bolsonaro no crime de prevaricação [4]. Desde o início dos trabalhos da CPI, membros e aliados do governo Bolsonaro buscam deslegitima-la: em 30/04, Anderson Torres, ministro da Justiça, sugeriu que a CPI não olhava para abusos em estados [veja aqui]. Em 12/05, Jair e Flávio Bolsonaro atacaram a CPI da covid e xingaram o relator Renan Calheiros [veja aqui]. Em 02/06. Jair Bolsonaro xingou o presidente e relator da CPI de ‘patifões’ [veja aqui]. Em 26/06, Jair Bolsonaro atacou a CPI mais uma vez, dizendo que ‘não iriam ganhar no tapetão’ [veja aqui]. Senadores afirmam que a CPI tem elementos suficientes para incriminar a gestão Bolsonaro, responsabilizando tanto o presidente quanto agentes públicos por crimes sanitários contra a vida [5] e corrupção [6], durante a gestão na pandemia. Em 04/05 ex-ministros da Saúde e profissionais da pasta mencionaram pressão do presidente para mudar bula de cloroquina [veja aqui]. Em 12/05, depoimentos da CPI confirmaram negligência em compras de vacinas [veja aqui]. Em 25/06, o depoimento dos irmãos Miranda na CPI reforçou que Jair Bolsonaro estava ciente das irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin [veja aqui].
Leia análises sobre as consequências da CPI da covid-19 para o governo Bolsonaro e sobre os ataques do governo aos membros da Comissão.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.