Estudo demonstra que, do ano de 2019 para 2020, houve um aumento de quase 360% do desmatamento ocorrido nos entornos da Rodovia BR 163 [1]. As pesquisas também relatam a invasão de terras indígenas e unidades de conservação, as quais foram impulsionadas pela atuação do governo Bolsonaro nas pautas do meio ambiente [2]. Como exemplo, podemos citar a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Altamira, onde o desmatamento cresceu 558% entre março e abril de 2021 [3]. O ICMBio havia preparado uma operação para a retirada do gado ilegal na região, em maio, porém a operação foi suspensa pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [4]. Segundo analista de geoprocessamento do Instituto Sócio Ambiente, as invasões são realizadas por quem acredita que algum dia terão as terras invadidas, regularizadas [5]. Em 08/07, o governo Federal realiza a abertura de propostas para a concessão de aproximadamente 1 mil km das rodovias BR 230 e BR 163 [6]. O edital foi contestado por lideranças indígenas e pelo Ministério Público Federal, pela falta de garantias para a mitigação de danos ambientais das obras nas aldeias da região [7]. Em 2020, uma pesquisa do Greenpeace demonstrou que 62% das florestas públicas às margens da BR -163 estão ilegalmente registradas como áreas privadas [8]. O governo Bolsonaro vem atuando ativamente de forma contrária ao meio ambiente: Em 22/05/2020, em vídeo de reunião ministerial, Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, sugeriu aprovar reformas infralegais aproveitando a atenção do país à covid-19 [veja aqui]. Em 24/03/2021, relatório demonstrou que leis federais e estaduais estimularam a grilagem de terras e desmatamento na Amazônia [veja aqui]. Em 08/06/2020, o governo Bolsonaro nomeou defensor da Medida Provisória da grilagem para coordenar a câmara ambiental do MPF [veja aqui]. Em 09/09/2020, as políticas ambientais do governo Bolsonaro foram denunciadas por servidores em dossiê [veja aqui].
Leia sobre a atuação do governo federal nas pautas do meio ambiente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.