Ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) afirma ter deixado o cargo pela falta de vacinas e de campanha publicitária contra o coronavírus e considera existir ‘politização’ do assunto pelo governo [1]. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Francieli Fantinato afirma que ‘ter uma politização do assunto por meio do líder da nação (…) vai trazer dúvidas à população brasileira’ [sobre a necessidade da vacinação], e que ‘o PNI, estando sob qualquer coordenação, não consegue fazer uma campanha exitosa sem vacinas e sem comunicação’ [2]. Ela atribui sua saída do Ministério da Saúde (MS) a ‘motivos pessoais’ e diz que a ‘politização’ da vacina ‘chegou num limite’ [3]. Na portaria de exoneração de Fantinato, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informa que a dispensa ocorreu ‘a pedido’ da servidora [4]. O depoimento de Francieli se soma a outros na CPI da covid-19 que confirmam negligência do governo federal em compras de vacinas [veja aqui]. Em outra oportunidade, o governo desviou verba destinada a publicidade sobre a covid-19 para fazer propaganda de outras ações [veja aqui]. A CPI da covid-19 é constantemente atacada por Bolsonaro [veja aqui] e seus aliados [veja aqui], e a Procuradoria-Geral da República pediu suspensão de inquérito que investiga Bolsonaro por crime de prevaricação, sob fundamento de aguardar o desfecho da CPI da Covid-19, o que é rejeitado pelo STF [veja aqui].
Leia análises sobre como o presidente atacou a atrasou a vacinação durante a pandemia e sobre as lacunas do plano de vacinação do governo federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.