Fundação Nacional do Índio (Funai) executa, no primeiro semestre deste ano, apenas 1% dos recursos públicos reservados ao combate da covid-19 entre povos indígenas [1]. As informações são oriundas de análises feitas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) no sistema do governo federal, Siga Brasil [2]. Na distribuição dos R$ 41,048 milhões previstos para a Funai executar com essa finalidade, parte se destina à contratação de força de trabalho para atuação em barreiras sanitárias, entrega de cestas básicas, e outras medidas que, no entanto, apresentam morosidade em sua execução [3]. A Funai informa que essa morosidade se deve ao fato de que estão pendentes outras providencias burocráticas e logísticas [4]. Os indígenas são considerados um dos grupos de risco mais prejudicados pela pandemia, e já somam 57.086 infectados pela covid-19 e 1.136 mortos confirmados pela doença [5]. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 pretende apurar as omissões do governo na contaminação da população indígena e a morosidade na execução orçamentária [6]. As comunidades indígenas estão constantemente sendo negligenciadas na proteção contra o vírus: as terras Yanomami enfrentam a invasão de milhares de garimpeiros ilegais, em meio à pandemia, aumentando a contaminação por covid-19 em decorrência do fluxo de atividades na região [veja aqui] [veja aqui]; o Ministério da Saúde (MS) já enviou remédios sem eficácia no tratamento do coronavírus para comunidades indígenas [veja aqui] [veja aqui], fato que também é alvo das investigações da CPI da covid-19 [7].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.