Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo anuncia transferência do monitoramento de queimadas a órgão ligado ao Ministério da Agricultura e mudanças na divulgação dos dados

Tema(s)
Meio Ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), durante live com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anuncia que a competência da divulgação dos dados oficiais sobre queimadas no Brasil deixará de ser do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e passará ao Inmet, órgão do Ministério da Agricultura [1]. A informação é reforçada em nota do Inmet da mesma data [2] e gera reação de especialistas [3], pesquisadores [4] e ex-diretores do Inpe [5]. Os críticos afirmam que, diferentemente do monitoramento feito pelo Inpe, os dados do Inmet não abrangem todo o território do país e levam em consideração apenas dados de metereológicos (temperatura e umidade), deixando de considerar a dinâmica do desmatamento no aumento do risco de queimadas [6]. Eles afirmam que se trata de mais uma investida para controlar a divulgação de dados que refletem o mau desempenho nacional na área ambiental [7]. No dia seguinte, o governo divulga nota [8] na qual ressalta que o controle dos dados relativos às queimadas passaria a ser, na verdade, do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), que tem atuação conjunta de vários órgãos, dentre eles o Inpe e o Inmet [9]. Contudo, a mudança permanece sendo criticada por especialistas, que dizem que os dados de riscos de queimadas do Inpe já combinam dados do Inmet com modelos de previsão do tempo e que a centralização dos dados técnicos em outro órgão é uma tentativa de controle dessas informações [10]. Vale lembrar que o Inpe tem sofridos sucessivos ataques pelo governo, que, em 07/2020, reduziu a estrutura do órgão [veja aqui] e tem realizado cortes em seu orçamento . O vice-presidente da República e Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão (PRTB), também faz sucessivas críticas aos dados do órgão sobre queimadas na Amazônia [veja aqui], atribuindo os dados negativos a servidores do órgão que fazem oposição ao governo [veja aqui] e, em 09/2020, sugeriu nova agência de monitoramento das queimadas [veja aqui]. De acordo com dados divulgados em 08/2020 pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Inpe, foi registrado o segundo ano com maior desmatamento na Amazônia desde 2015 [veja aqui].

12 jul 2021
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