O diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), durante live com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anuncia que a competência da divulgação dos dados oficiais sobre queimadas no Brasil deixará de ser do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e passará ao Inmet, órgão do Ministério da Agricultura [1]. A informação é reforçada em nota do Inmet da mesma data [2] e gera reação de especialistas [3], pesquisadores [4] e ex-diretores do Inpe [5]. Os críticos afirmam que, diferentemente do monitoramento feito pelo Inpe, os dados do Inmet não abrangem todo o território do país e levam em consideração apenas dados de metereológicos (temperatura e umidade), deixando de considerar a dinâmica do desmatamento no aumento do risco de queimadas [6]. Eles afirmam que se trata de mais uma investida para controlar a divulgação de dados que refletem o mau desempenho nacional na área ambiental [7]. No dia seguinte, o governo divulga nota [8] na qual ressalta que o controle dos dados relativos às queimadas passaria a ser, na verdade, do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), que tem atuação conjunta de vários órgãos, dentre eles o Inpe e o Inmet [9]. Contudo, a mudança permanece sendo criticada por especialistas, que dizem que os dados de riscos de queimadas do Inpe já combinam dados do Inmet com modelos de previsão do tempo e que a centralização dos dados técnicos em outro órgão é uma tentativa de controle dessas informações [10]. Vale lembrar que o Inpe tem sofridos sucessivos ataques pelo governo, que, em 07/2020, reduziu a estrutura do órgão [veja aqui] e tem realizado cortes em seu orçamento . O vice-presidente da República e Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão (PRTB), também faz sucessivas críticas aos dados do órgão sobre queimadas na Amazônia [veja aqui], atribuindo os dados negativos a servidores do órgão que fazem oposição ao governo [veja aqui] e, em 09/2020, sugeriu nova agência de monitoramento das queimadas [veja aqui]. De acordo com dados divulgados em 08/2020 pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Inpe, foi registrado o segundo ano com maior desmatamento na Amazônia desde 2015 [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.