O presidente da República Jair Bolsonaro insiste no ataque ao sistema eleitoral vigente volta a criticar o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso [1]. No dia 20/07, Bolsonaro acusou o presidente do TSE, bem como outros ministros do Supremo Tribunal Federal, de estarem interferindo no andamento do poder Legislativo, além de repetir acusações de fraude eleitoral, sem apresentar provas [veja aqui]. Em defesa do voto impresso, Bolsonaro volta a criticar Barroso, após este ter se oposto à proposta de implementação do voto impresso por acarretar em gasto de 2 bilhões [2]. Bolsonaro diz que ‘quem trata do orçamento é o Executivo’, e não Barroso [3]. O presidente também volta a ameaçar o pleito de 2022 ao dizer que ‘O povo vai reagir em 22 se não tivermos eleições democráticas. Todos nós queremos eleições’ [4]. O tom de ameaça às eleições de 2022 tem se repetido nos discusos do presidente [veja aqui] [veja aqui]. As agressões do atual chefe do Executivo ao sistema eleitoral ocorrem desde 2018, apesar de nenhuma acusação ter sido comprovada; em vista disso, o TSE deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro apresentasse provas de suas acusações [5]. Em live no dia 29/07, Bolsonaro, que havia prometido apresentar provas, se limita a expor evidências já desmentidas tanto pelo TSE quanto pelo consórcio de veículos de imprensa [6]. Dentre as acusações, Bolsonaro repete que houve fraude na eleição presidencial de 2014, na qual Dilma e Aécio disputaram o cargo para presidência: ‘As curvas de Aécio e Dilma, quando se cruzaram, se estabeleceu um padrão dali pra frente (…) Isso é a mesma coisa que 240 vezes você jogar uma moeda para cima e, daí pra frente, uma hora da cara, outra da coroa’ [7] [veja aqui]. O TSE, no entanto, comprovou que não houve alternância na liderança por 240 vezes entre Dilma e Aécio [8]. A respeito dessa alegação, o PSDB, partido do candidato derrotado naquela disputa eleitoral, solicitou uma auditoria do sistema, que não constatou fraude [9]. TSE desmente em tempo real as inverdades propagadas durante a live [10]. Em 02/08, o TSE encaminha ao STF notícia- crime contra Jair Bolsonaro por divulgação de fake news, com base na live do dia 29/07 [11], será apurado “condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022” [12]. Partidos políticos também pedem provas sobre as declarações de Bolsonaro, pelo menos 11 siglas ingressaram com pedido de interpelação contra o presidente no TSE [13].
Leia análise sobre declarações falsas ditas por Bolsonaro em 2020.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.