Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Medida Provisória obriga operadoras de TV a oferecer, nos pacotes de canais, serviços de emissoras aliadas do presidente

Tema(s)
Imprensa, Informação, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Presidente Jair Bolsonaro aprova Medida Provisória (MP) que torna obrigatório o oferecimento gratuito de canais de TV aberta dentro dos pacotes de serviços de TV por assinatura [1]. A alteração beneficia preferencialmente canais cristãos e alinhados ao governo de Jair Bolsonaro, já que são canais de menor audiência e que pagavam mais para se manter na programação dos canais da TV a cabo [2]. Entre os canais abertos beneficiados, estão o Canção Nova, TV Aparecida, RIT TV, RBI, CNT e Rede Brasil de Televisão [3]. A nova lei gera uma perda de aproximadamente R$100 milhões por ano para a TV fechada [4]. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) afirma que a alteração é um ‘golpe duro’ [5]. Em reação, o PDT ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do texto normativo [6]. Durante a cerimônia de sanção da proposta, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, declara que foi ele foi o responsável por convencer Bolsonaro a não vetar a matéria [7]. O ministro também afirma que a área técnica do Ministério das Comunicações foi favorável à matéria, mas a ala jurídica e política do Palácio do Planalto se posicionou contra [8]. No mesmo dia, em uma live, Bolsonaro celebra a nova regulamentação [9]. Segundo apuração da imprensa, em 2020 a Secretária de Comunicação Social (Secom) privilegiou a liberação de verbas para canais de comunicação apoiadores do governo chamados de ‘mídia aliada’ [veja aqui]. Também em 2020, o então secretário de comunicação da época, Fabio Wanjgarten, também foi investigado por suspeita de receber dinheiro de emissoras por meio de uma empresa que era sócio e também por beneficia-lás com verbas publicitárias maiores [veja aqui]. Vale lembrar que Bolsonaro vem adotando estratégias que beneficiam e agradam a sua base religiosa; um dos expoentes dessa tentativa de fortalecer laços com o grupo é a indicação de André Mendonça, autodeclarado evangélico, para o Supremo Tribunal Federal [veja aqui]

Leia sobre a ascensão das igrejas no meio político.

13 jul 2021
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