Comandantes das forças armadas assinam nota de repúdio contra o presidente da CPI da covid Omar Aziz (PSD-AM) [1]. A nota se refere à fala de Aziz, feitas durante sessão da CPI, sobre militares envolvidos em suspeitas de irregularidades na compra de vacinas [veja aqui], e destaca que ‘as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro‘ [2]. O documento foi divulgado pelo Ministério da Defesa um dia após reunião no Palácio do Planalto entre militares e membros do governo [3], onde estavam presentes ministros como Braga Netto, da Defesa; André Mendonça, advogado-geral da União, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; além dos comandantes do Exército, general Paulo Sérgio da Marinha, Almir Santos; e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior – segundo apuração da imprensa, a reunião tinha como objetivo debater os protestos contrários ao governo que estão ocorrendo em diversos estados [4]. Dias após a divulgação da nota de repúdio, Braga Netto foi convidado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar nota que atacou Aziz, uma vez que deputados consideram texto uma ameaça ao Congresso [5]. O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a convocação do ministro da Defesa para prestar depoimento sobre a nota de repúdio [6]. Para Calheiros, o ministro faz ameaças à democracia, por isso deve sim ser convocado para prestar esclarecimentos [7]. Após o incidente,Aziz se manifestou dizendo que não aceitará ser intimidado [8]. Nesta data, Gilmar Mendes encaminha à Procuradoria-Geral da República, quatro ações contra Braga Netto no STF, com o objetivo de apurar as supostas ameaças às eleições de 2022 [9].
Leia mais sobre as ameaças feitas por militares ao congresso.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.