Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo, Legislativo
Nível
Federal

Ministro da Defesa condiciona eleições de 2022 à aprovação voto impresso

Tema(s)
Conflito de poderes, Ditadura e memória, Eleições, Forças Armadas, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

General Walter Braga Netto, ministro da Defesa e responsável pela direção superior das Forças Armadas, determina a um intermediário que comunique ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AP), que, sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso, não haverá eleições em 2022, segundo apuração jornalística de 21/07 [1]. A PEC tramita em comissão especial da Câmara [veja aqui] e tem relatório rejeitado em 05/08 [2]. Apesar disso, em 06/08, Lira anuncia que levará PEC à votação pelo plenário da Câmara [3]. Segundo a apuração, diante do aviso, o presidente da Câmara, em conversa com o presidente Bolsonaro, diz que ‘não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional’ [4]. Vale lembrar que, também nesta data, Bolsonaro ameaça as eleições de 2022, condicionando-a à aprovação do voto impresso [veja aqui], o que já fez em outras datas [veja aqui]. Em nota, Braga Netto não nega a ameaça, mas diz que ‘não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores’ [5] e Lira afirma que haverá eleições em 2022 com ‘voto popular, secreto e soberano’ [6]. O jornal, por sua vez, mantém a apuração publicada [7]. Autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, em reação à ameaça de Braga Netto, falam em ‘tentativa de golpe’ [8] e defendem eleições [9] [10] [11]. Já especialistas avaliam que Braga Netto pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de impeachment [12], e que ele não teria apoio em ‘aventura golpista’ [13]. Em 03/08, Comissão da Câmara aprova convocação de Braga Netto para depor sobre a suposta ameaça à eleições de 2022 [14] e, em 29/09, o procurador-geral da República, Augusto Aras, anuncia a abertura de invetigação preliminar para apurar possíveis crimes na conduta do ministro [15], apuração esta que tramita apenas internamente na Procuradoria Geral da República (PGR) e não é submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive para ser arquivada [veja aqui]. Além disso, à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Aras tem apresentado postura de alinhamento aos interesses do governo federal [veja aqui]. O descrédito ao sistema eleitoral [veja aqui] – ainda que sem provas [veja aqui], a defesa do voto impresso [veja aqui], as ameaças às eleições [veja aqui] e o desrespeito aos resultados dos pleitos anteriores [veja aqui] e às demais instituições da república [veja aqui] têm sido recorrentes no governo Bolsonaro.

Leia mais sobre a suposta ameaça de Braga Netto e sobre como ela se localiza num contexto de sucessivas ameaças à democracia.

08 jul 2021
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