Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Educação mente na Câmara dos Deputados e nega que o MEC planejou ‘tribunal ideológico’

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Ministro da Educação, Milton Ribeiro, mente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ao negar que não havia planejado criar comissão de revisão ideológica das questões do Enem [1]. A declaração do ministro contradiz os registros processuais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nº 23036.003596/2021-21 e nº 23036.003658/2021-02 [2] e, conforme apuração da imprensa que teve acesso aos registros, a minuta da portaria falava em ‘não permitir questões subjetivas’ [3]. Em 02/06, o Ministro afirma querer o Enem 2021 ‘com perguntas mais técnicas e menos ideológicas’, [4] e diz ainda que pretende analisar pessoalmente as questões para evitar ‘cunho ideológico’ [5]. Em 07/06, quatro ex-presidentes do Inep condenam o plano de Ribeiro, de interferir ideologicamente nas provas do Enem [6]. Em 09/06, o ministro recua e declara que não irá mais checar pessoalmente as questões [7]. O plano de criar uma comissão ideológica surge após esse recuo do ministro [8]. Servidores anônimos do Ministério da Educação (MEC) disseram estar apreensivos com a indicação dos membros do tribunal ideológico [9]. A Defensoria Pública da União de São Paulo envia ao Inep, em 21/06, recomendação contra a criação do ‘tribunal ideológico’, afirmando que não seria ‘razoável’ a interferência política do poder Executivo em detrimento dos especialistas, na elaboração do Enem [10]. Em 18/06, a liderança do PSOL, na Câmara dos Deputados, solicita ao Ministério Público Federal que investigue o plano de criação do ‘tribunal ideológico’ [11]. Em 03/08 o Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos ao governo de Jair Bolsonaro sobre os planos do MEC em criar o ‘tribunal ideológico’ [12]. O Enem de 2021 sofreu risco de não ocorrer por falta de recursos [veja aqui]. Em 05/03/21, o Ministro da Educação nomeou coronel aviador sem experiência em educação para diretoria importante do Inep [veja aqui].

07 jul 2021
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