Novo ministro do meio ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, distorce dados sobre desmatamento e ausência de fiscalização ambiental [1]. Em documento publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, Leite alega que a queda na fiscalização ambiental que ocorreu no ano passado se deu em razão dos efeitos da pandemia; afirma também que o avanço do desmatamento a partir de 2012 demonstra ‘o esgotamento das iniciativas anteriores’ e corrobora ‘a necessidade de desenvolver novas soluções’ [2]. Contudo uma nota divulgada pela empresa Facebook, esclarece que as afirmações do ministro não são verdadeiras, pois tanto a diminuição da fiscalização quanto o avanço do desmatamento se deram em função de políticas adotadas pelo atual governo federal, que por sua vez encontram-se deslocadas das diretrizes ambientais dos governos anteriores [3]. Leite assumiu a pasta no dia 23/06 deste ano [veja aqui] após o pedido de demissão de Ricardo Salles, que era alvo de investigações da PF, sob suspeita de envolvimento em extração ilegal de madeira [veja aqui]. O atual ministro do Meio Ambiente tem histórico no agronegócio, atuando como produtor de café entre 1991 e 2002 e por mais de 20 anos foi conselheiro e diretor da Sociedade Rural Brasileira (SRB), entidade rural que apoiou fortemente a nomeação de Ricardo Salles como ministro, em 2018 [4]. Sob a gestão de Salles, que também distorceu dados quanto à fiscalização ambiental [veja aqui], diversas medidas que afrouxaram a fiscalização e favoreceram a exploração de áreas protegidas foram tomadas, como por exemplo a anistia a desmatadores, a liberação da exploração em áreas ate então protegidas em 2020 [veja aqui], e a redução ao orçamento da fiscalização ambiental no início deste ano [veja aqui]. Além disso, os dados da operação militar na Amazônia foram distorcidos pelo Ministério da Defesa [refid=981].
Leia sobre os impactos do negacionismo ambiental no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.