Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Polícia Federal adquire sistema de identificação biométrica

Tema(s)
Proteção de dados, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Diretor Geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, assina contrato de aquisição e implementação de nova Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS) nesta data [1]. A tecnologia adquirida pela PF irá possibilitar a identificação de pessoas a partir da coleta, armazenamento e cruzamento de dados de impressão digital e reconhecimento facial [2]. O sistema está projetado para armazenar, em 48 meses, dados de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade para expansões posteriores que poderão conter dados de até 200 milhões de indivíduos [3], será usado para realizar o cadastro, fazer análises forenses e colher dados biométricos relevantes para investigações [4]. Após o anúncio da aquisição a organização, organização especializada demonstra preocupação com tecnologia que irá ser usada pela PF, já que o armazenamento e cruzamento de dados biométricos pode se tornar ilícito, se não for usado estritamente para investigações que estejam em curso [5], o que ainda não foi especificado pelas autoridades [6]. Outro ponto que gera desconfiança entre os especialistas em relação a este tipo de tecnologia, especialmente a de reconhecimento facial, é que em muitos casos ela já demonstrou ser enviesada por aspectos discriminatórios, como o viés racial, induzindo a prisão de inocentes e aumentando a vigilância sobre pessoas negras [7]. Estas situações ocorrem devido à reprodução de estereótipos que já existentes na sociedade, por meio de tecnologias de reconhecimento como a Solução Automatizada de Identificação Biométrica [8]. Em fevereiro, o governador do Rio de Janeiro aprova Centro Integrado de Comando e Controle para a Baixada Fluminense [veja aqui]. O governo federal também já impementou medidas que atentam conta a privacidade dos cidadãos, baixando decretos que prevêem compartilhamento de dados pessoais entre órgãos [veja aqui], sem autorização dos cidadãos [veja aqui] e promovendo acordo para ter acesso a dados de cidadãos que possuem CNH [veja aqui].

Leia sobre a aquisição de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público e ouça podcast sobre vigilância e proteção de dados.

05 jul 2021
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