Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Presidente da CPI da covid-19 manda prender ex-diretor de logística do Ministério da Saúde

Tema(s)
Conflito de poderes, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O presidente da CPI da covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), decreta a prisão em flagrante de Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, durante depoimento deste à CPI da covid-19 [1]. Aziz diz que Dias mentiu à CPI e determina a sua prisão pelo crime de falso testemunho [2], decisão da qual discordam outros senadores [3]. Dias prestava depoimento à CPI da covid-19 acerca das suspeitas de que haveria exigido propina como condição para compra de doses da vacina Astrazeneca [veja aqui] e pressionado servidor pela execução de contrato irregular, referente à vacina Covaxin [veja aqui]. Segundo especialistas, embora Dias tenha sido convocado como testemunha à CPI, ele é, na prática. um investigado, com direito de não produzir provas contra si mesmo, não se aplicando, portanto, o crime de falso testemunho [4]. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) diz que confia em Aziz e na CPI, e não declara a nulidade da prisão [5]. Dias passa horas detido na sede da Polícia do Senado Federal, paga fiança, é liberado e responderá pela acusação em liberdade [6]. Em 27/07, a Polícia Federal instaura inquérito para investigar suspeita de cobrança de propina por Dias [7].

Leia mais sobre o caso e veja mais opiniões de especialistas acerca da prisão de Roberto Dias.

07 jul 2021
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