O presidente Jair Bolsonaro afirma que não há corrupção em seu governo e diz que ‘Estamos há 2 anos e meio sem corrupção, parece que alguns estão com saudades’ [1]. As declarações são feitas na saída do presidente do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ele esteve internado nos últimos dias [2]. Ele se defende das acusações feitas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, em especial em relação às suspeitas de irregularidades nos contratos para compra do imunizante Covaxin [veja aqui]: ‘Vocês da mídia nos pressionavam por vacinas (…) Se fosse algo secreto, superfaturado, eu estaria dando uma entrevista? (…) Não tem como você fraudar no nosso governo’ [3]. Bolsonaro afirma que a CPI ouviu ‘pessoas que não tem credibilidade nenhuma’ e que a comissão tem como finalidade única minar sua autoridade e não achar respostar para o combate a pandemia [4]. Não é a primeira vez que o presidente descredita o trabalho realizado pel CPI – recentemente, por exemplo, ele disse que ela seria composta de ‘picaretas’ [veja aqui]. Por fim, ele também volta a se manifestar sobre a possibilidade de fraude através do voto eletrônico : ‘Será que esse voto eletrônico é usado no mundo todo? É tão confiável assim? (…) Não existe eleição sem transparência, isso é fraude. Não queremos isso’ [5]. Bolsonaro já se manifestou diversas sobre a ocorrência de frause eleitoral, sem apresentação de provas [veja aqui], inclusive direcionando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral [veja aqui]. No dia anterior a sua fala, inclusive,voltou a vincular TSE com possível fraude eleitoral [veja aqui].
Leia sobre a posição do TSE e do Senado Federal em relação ao voto impresso e entenda as acusações de corrupção ao governo de Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.