Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Quase 20% da verba extraordinária para covid foram destinados sem justificativa ao Ministério da Defesa

Tema(s)
Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Parte do dinheiro destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) no combate a covid-19 vem sendo utilizado para atender despesas ordinárias dos militares das Forças Armadas, conforme aponta relatório [1]. O documento encaminhado à CPI da covid pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto [2] afirma que a Defesa obteve R$ 435,5 milhões dos R$ 715 bilhões previstos para o combate da pandemia [3]. Segundo o relatório R$ 130 milhões foram usados para abastecer mantimentos a unidades militares com leitos reservados aos próprios militares e seus dependentes [veja aqui] e que não aceitaram tratar de doentes civis com covid-19 [4]. Cerca de R$ 58 mil são gastos com material odontológico, R$ 25,5 mil com material de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes, além de gastos milionários com material de cama, mesa e banho [5], material esportivo e veterinário, comprados com o orçamento de combate à doença [6]. Até mesmo o Orçamento de Guerra, que deveria servir no combate à pandemia, embora não fosse do SUS, foi utilizado pela pasta da Defesa na compra de veículos de tração mecânica e uniformes [7]. Créditos extraordinários são recursos aprovados pelo Congresso Nacional que não entram no cálculo do teto de gastos e somente pode ser admitido para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, ou calamidade pública [8]. Estes recursos estão sendo utilizados para cobrir despesas usuais, e funcionando como ‘cheques em branco’ para gastos que não são emergenciais e nem extraordinários [9]. Para a Procuradora, trata-se de desvio de recursos da saúde, enquanto órgãos militares são aparelhados [10].

Leia análise sobre como recursos extraordinários para a vacinação foram utilizados pelas Forças Armadas em gastos dispensaveis.

06 jul 2021
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