Em um cenário de falta de recursos, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) usa seus brigadistas para proteção de suas sedes, equipamentos e bens apreendidos [1]. O ICMBio pertence ao Ministério do Meio Ambiente e é responsável por fiscalizar unidades de conservação do país [2]. Os funcionários responsáveis por ações de fiscalização e proteção de florestas estão deslocados em serviços de segurança, mas o instituto nega que haja desvio de função [3]. Os funcionários também são alvos de episódios recentes de violência [4], como envolvendo a terra indígena Yanomami [5], alvo de garimpo ilegal [veja aqui]. O enfraquecimento na proteção ambiental pode ser percebido pela redução em mais de 100 milhões do orçamento de fiscalização ambiental do Ibama e do ICMBio [veja aqui] [veja aqui], pressões políticas contrárias a publicações científicas [veja aqui], negligências a metas de combate à desmatamento [veja aqui] e possibilidade de fusão entre os órgãos [veja aqui]. Em abril, durante a cúpula do clima, Bolsonaro prometeu zerar o desmatamento ilegal até 2030 [veja aqui], entretanto, no dia seguinte, foi aprovado o menor orçamento do século XXI para o Ministério do Meio ambiental [veja aqui]. No mesmo cenário de escassez de recursos, o Ibama, órgão responsável pela prevenção e combate a incêndios, é notificado pelo Corpo de Bombeiros por falhas no sistema conta incêndios da sede em Brasília, como extintores venciods e armazenamento incorreto de armas e munições [6].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.