Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

TCU aponta governo federal como grande responsável pelo aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria, elenca os diversos problemas das ações do governo federal para prevenção e combate do desmatamento na Amazônia e estabelece prazo de 120 dias para apresentação de medidas para correção de tais irregularidades [1]. Em votação unânime, o plenário do TCU decide que o governo deve promover, junto com o Ibama, uma estratégia de comunicação social para aumentar a percepção pública de que a fiscalização é de fato importante [2]. A determinação se deu com base em auditoria produzida por técnicos do TCU, que apuraram as ações do Governo Federal para conter o desmatamento da floresta amazônica até 2020, enquanto Ricardo Salles ainda era Ministro do Meio Ambiente [3]. A auditoria detectou que algumas mensagens que têm sido proferidas por autoridades do Poder Executivo Federal, em especial pelo Ppresidente da República, e por Salles, vem prejudicaram o exercício da fiscalização do Ibama e potencialmente incentivaram o desmatamento na Amazônia [4]. O parecer técnico do TCU também propôs que o governo federal promova ” ‘efetiva integração’ ” com estados e municípios da Amazônia e com entidades da sociedade civil para que haja uma melhor definição da política pública de controle sobre o desmatamento ilegal [5]. O prazo de 120 dias começa a contar a partir da notificação do Ministério do Meio Ambiente, o que ainda não ocorreu [6]. Diversos atos cometidos pela atual gestão do governo federal vêm esvaziando a fiscalização do desmatamento da Amazônia, como a queda na aplicação de multas ambientais à desmatadores [veja aqui]. Em julho deste ano, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) -cuja missão é promover conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia [7]– informou que a Amazônia teve o pior primeiro semestre em dez anos nas estatísticas de desmatamento [8].

Leia sobre as consequências e os impactos da política ambiental do governo Bolsonaro.

27 jul 2021
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