Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Uma das maiores reintegrações de posse do estado do Rio de Janeiro ocorre em meio a pandemia da covid-19

Tema(s)
Moradia, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Rio de Janeiro

Ocorre, em meio a pandemia de covid-19, uma das maiores reintegrações de posse do estado do Rio de Janeiro [1]. A reintegração acontece em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e retira do local mais de 400 famílias [2]. O terreno é da Petrobrás e está ocupado desde 01/05/2021; o local contava com ruas, comércios, sistema de reciclagem, escolas e postos de saúde [3]. A reintegração de posse em favor da estatal ocorre após determinação da Justiça da 2ª Vara Cível da região com concordância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [4]. A desocupação do terreno acontece sob forte repressão policial, com a utilização de bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, jatos de água e balas de borracha [5]. Por meio do uso da violência, os moradores são retirados do local e encaminhados a abrigos e rodoviárias [6]. Entretanto, as famílias instaladas nos abrigos reclamam da qualidade da comida, água e acomodações fornecidas pela prefeitura e pela Petrobrás [7]. Vale lembrar que em 2020, nove entidades da sociedade civil elaboraram denúncia formal ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a realização de reintegrações de posse e despejos durante a pandemia da covid-19 [veja aqui]. Só na região metropolitana de São Paulo, entre abril e junho de 2020, houve a remoção de aproximadamente 1.300 famílias de suas casas [veja aqui]. Em 14/07/2021, o Congresso Nacional aprova a suspensão de despejos, desapropriações e remoções até 31 de dezembro de 2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 [8].

Leia sobre a ocorrência frequente dos despejos durante a pandemia

01 jul 2021
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