Policiais Militares do município de Vitória da Conquista (BA) são denunciados pelo Instituto Cigano do Brasil e outras entidades da sociedade civil por invasões de casas e pelo do assassinato de 8 ciganos da mesma família [1]. Apuração da imprensa desta data relata que as violências ocorrem após a morte do soldado Robson Brito de Matos e do tenente Luciano Libarino Neves que atuavam à paisana para obter informações sobre um grupo de ciganos suspeitos de invadir um lote quando foram assassinados, [2]. A Polícia Civil qualificou pelo menos 11 membros da mesma família como suspeitos de participarem da situação [3]. Apesar da violência dos ataques contra os ciganos, Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que ‘pauta suas ações dentro da legalidade’ [4] e que está à disposição para recepcionar qualquer tipo de denúncia sobre má conduta policial por meio da corregedorias [5].
Durante o governo de Bolsonaro, já houveram incentivos e medidas que dão suporte a letalidade policial como elogios a policiais que mataram em serviço [veja aqui]. A violência da polícia militar (PM) não é excluisividade da Bahia: recentemente, a PM do Amazonas matou ao menos sete pessoas também em represália a assassinato de sargento [veja aqui]. Segundo entidade especializada em segurança pública, o patamar de mortes em ações policiais ocorridas em 2019 foi o maior desde o início do monitoramento realizado, em 2013 [veja aqui].
Leia entrevista sobre os altos índices de letalidade e vitimização da policia no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.