O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, em nota emitida após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, omite-se em relação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro [1]. Bolsonaro tem repetido falas golpistas [veja aqui], citado a possibilidade de atuar ‘fora das quatro linhas da Constituição’ [veja aqui], ameaçado as eleições em 2022 [veja aqui], atacado o próprio STF [veja aqui] e seus ministros, especialmente Luís Roberto Barroso, presidente do TSE [veja aqui], e Alexandre de Moraes, relator de inquérito que investiga Bolsonaro [veja aqui]. Na reunião, o PGR, que é ordinariamente responsável por pedir investigações contra o presidente, é cobrado para que cumpra seu papel institucional [2], mas sua nota se limita a afirmar que ele e Fux ‘renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente’ [3]. A omissão de Aras destoa da conduta de seus antecessores no cargo, que já se manifestaram contra o voto impresso em ações no STF [4] e provoca o lançamento de manifestor por 31 subprocuradores da República que cobram ação do PGR sobre ataques de Bolsonaro ao Judiciário [5] [veja aqui]; e, em 14/08, grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados pede ao Conselho da PGR que investigue Aras por prevaricação [6], crime que ocorre quando um funcionário público dificulta ou falta com os deveres de seu cargo. Em 16/08, Aras pede o arquivamento de inquérito do STF sobre as declarações do presidente Bolsonaro contra as urnas eletrônicas [veja aqui] e informa a abertura de investigação preliminar, que tramita apenas internamente na PGR e não é submetida ao crivo do STF, inclusive para ser arquivada [7]. Em 18/08, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentam notícia-crime contra Aras por se omitir quanto aos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro [8]. Diante da omissão de Aras, o STF e TSE têm instaurado investigações contra o presidente sem provocação do Ministério Público, que deveria ocorrer em regra [veja aqui]. Em julho deste ano, Bolsonaro propôs a recondução de Augusto Aras ao cargo de PGR, desrespeitando a lista tríplice do MPF [veja aqui]. O PGR é responsável por investigações sensíveis ao Planalto e, apesar disso, tem conduta de alinhamento e blindagem do presidente [veja aqui], inclusive com a perseguição de opositores [veja aqui] [veja aqui]. Em junho, Aras solicitou o arquivamento do inquérito que investigava atos antidemocráticos [veja aqui].

Leia análise sobre a postura omissa do procurador-geral da República em relação às investigações contra o presidente Bolsonaro.