O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma em entrevista que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é ‘arbitrário’, ‘ditatorial’ e ‘a própria mentira dentro do STF’ [1]. Bolsonaro ainda intimida o ministro, a quem acusa de agir de forma inconstitucional, dizendo que ‘a hora dele vai chegar’ e repete [veja aqui] a ameaça de ‘sair das quatro linhas [da Constituição]’ [2]. A fala de Bolsonaro faz referência à atuação de Moraes na relatoria do inquérito das fakes news [veja aqui], no qual o presidente passou, em 04/08, a ser investigado pelos ataques às urnas eletrônicas, após pedido unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [veja aqui]. Mesmo na condição de investigado, Bolsonaro ironiza o inquérito: ‘vão mandar quem aqui? PF ou Forças Armadas?’ [3]. Moraes reage às falas do presidente, chamando-as de ‘ameaças vazias e agressões covardes’ e reafirmando a atuação do STF na ‘defesa e manutenção da democracia’ [4]. Na mesma ocasião, Bolsonaro volta [veja aqui] a atacar o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso [5]. Diante das sucessivas ameaças e desqualificações do presidente aos ministros, Luís Fux, presidente do STF, desmarca a reunião entre os chefes dos Poderes da República [6]. Apesar disso, em 14/08, Bolsonaro fala que pedirá o impeachment dos ministros Moraes e Barroso [7], o que é classificado como ‘inconsequente’ por Celso de Mello, ex-ministro do STF [8]. Em 20/08, Bolsonaro formaliza pedido de impeachment contra Moraes [9], o que é visto por especialistas como prática de crime de responsabilidade [10]. Em 22/08, dez partidos divulgam notas em defesa da democracia e em apoio a Moraes [11].
Leia mais sobre os inquéritos contra o presidente da República no STF e no TSE e ouça episódio de podcast acerca do atual tensionamento do conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.