O presidente Jair Bolsonaro ameça que ‘se começar a chegar algo fora das 4 linhas [da Constituição], eu sou obrigado a sair das 4 linhas’ [1]. A fala, feita em live, faz referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluí-lo como investigado no inquérito das fake news [veja aqui], que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui]. O presidente acusa de inconstitucionalidade a atuação do ministro e diz que o inquérito, instaurado pelo próprio STF, é ‘inquérito da mentira’ e ‘nasce sem qualquer embasamento jurídico’ [2]. Bolsonaro também critica a ausência de participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que seria ordinariamente responsável por pedir investigações contra o presidente [3]. Ele reafirma que ‘o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição’ [4]. Especialistas divergem acerca da inclusão de Bolsonaro como investigado do inquérito [5], mas aqueles que a defendem falam em ‘leniência’ do PGR, ‘legítima defesa institucional’ do STF e afirmam que a omissão de Aras contribui para a crise entre os poderes [6]. Em 05/08, Bolsonaro ironiza a investigação: ‘vão mandar quem aqui? PF ou Forças Armadas?’ [7]; e diz novamente que ‘o momento [de sair das quatro linhas da Constituição] está chegando’ [8]. Em 06/08, o presidente do STF, Luiz Fux, em reunião com Aras, cobra que o PGR cumpra seu papel institucional em investigações [9]; subprocuradores lançam manifesto que cobra ação da PGR sobre ataques de Bolsonaro ao Judiciário [10] [veja aqui]. Nas mesmas datas, Bolsonaro permanece com ataques ao STF [veja aqui] e aos ministros Luís Roberto Barroso [veja aqui] e Alexandre de Moraes [veja aqui].
Ouça episódio de podcast que analisa os movimentos recentes de ameaças de Bolsonaro à democracia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.