O presidente Jair Bolsonaro afirma, em discurso a empresários e apoiadores, que ‘parte’ do Supremo Tribunal Federal (STF) deseja a ‘volta da corrupção e da impunidade’, em referência a governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) [1], e que a apuração dos votos eletrônicos é feita por ‘meia-dúzia de pessoas sem compromisso com a liberdade’ [2]. Na mesma ocasião, o presidente chama, ainda, Luiz Fux, presidente do STF, de ‘desinformado’ por buscar informações junto à mídia [veja aqui], fazendo menção ao cancelamento da reunião dos chefes de dos poderes da República [3]. O discurso acontece em momento de sucessivos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral [veja aqui], ao TSE [veja aqui], ao STF [veja aqui] e seus ministros: Luiz Fux, presidente da corte [veja aqui]; Luís Roberto Barroso, que é também presidente do TSE [veja aqui]; e Alexandre de Moraes, relator de inquéritos em que Bolsonaro é investigado [veja aqui]. Bolsonaro já afirmou anteriormente que Barroso pretendia a volta de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, à presidência da República [veja aqui], apesar do histórico de votos do ministro no STF ser contrário aos intereres de Lula [4]. Nos últimos dias, Bolsonaro repetiu falas golpistas [veja aqui] e citou a possibilidade de atuar ‘fora das quatro linhas da Constituição’ [veja aqui] em meio à sua cobrança para implantação de voto impresso e à sua ameaça de não serem realizadas eleições em 2022 [veja aqui]. Vale lembrar que, em 10/08, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados [5] [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.