O Presidente Jair Bolsonaro afirma que Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, tem ‘quase uma obsessão pela questão ambiental’ [1], o que atrapalharia o governo brasileiro [2]. Durante entrevista, Bolsonaro também afirma que ‘O Brasil é o país que mais preserva o seu meio ambiente’ e ‘tem a mais rígida legislação ambiental’ [3]. Além disso, afirma que seu governo tem um diálogo bom com outros países [4]. O Brasil lidera lista como o país que mais desmatou florestas tropicais durante a pandemia [5]. O governo de Bolsonaro foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], redução em mais de 100 milhões do orçamento de fiscalização ambiental do Ibama e do ICMBio [veja aqui] [veja aqui], e negligências as metas de combate à desmatamento [veja aqui]. Em abril, durante a cúpula do clima, Bolsonaro prometeu zerar o desmatamento ilegal até 2030 [veja aqui]; entretanto, no dia seguinte, foi aprovado o menor orçamento do século XXI para o Ministério do Meio ambiental [veja aqui]. Além disso, foi denunciado duas vezes no Tribunal Penal (TPI) por crimes contra a humanidade relativos à política de destruição do meio ambiente adotada pelo governo, que reflete diretamente nas comunidades indígenas da Amazônia [veja aqui] [veja aqui], e outras por má-gestão da pandemia de covid-19 [veja aqui] [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.