Presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilha inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) que investigava possível comprometimento do sistema eleitoral, em rede social [1]. De acordo com Bolsonaro, os documentos vazados evidenciam que ‘o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável’ [2]. Bolsonaro afirma que um servidor não autorizado teria acessado o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre abril e novembro de 2018 [3]. No dia seguinte, o TSE afirma em nota que o inquérito não é informação nova e que o acesso irregular não colocou em risco as eleições [4]. O inquérito teria sido passado pela PF para o deputado federal e relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso [veja aqui], Filipe Barros (PSL-PR) [5]. Especialistas afirmam que o inquérito não evidencia fraude eleitoral ou possível modificação de resultados das eleições [6]. O compartilhamento de informações sigilosas por Bolsonaro ocorre em meio a uma movimentação reiterada do presidente e de seus aliados para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro e forçar a adoção do voto impresso para as eleições de 2022 [veja aqui]. Só em 2021, Bolsonaro alegou que as urnas eletrônicas são fraudulentas sem apresentar provas [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], disse que não haveria eleições se não houvesse a modificação do sistema eleitoral atual [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], xingou o presidente do TSE e questionou sua imparcialidade [veja aqui] [veja aqui]. Bolsonaro também já vinculou o TSE como responsável pelas possíveis fraudes eleitorais [veja aqui] [veja aqui] e afirmou que Aécio Neves havia ganho o pleito de 2014 [veja aqui]. Em reação ao compartilhamento de inquérito sigiloso, no dia 09/08, os ministros do TSE encaminham notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir investigação contra Bolsonaro e Filipe, por suspeita de divulgação de dados sigilosos [7]. Ademais, o TSE também requer a exclusão das postagens de Bolsonaro e a investigação da possível irregularidade cometida pelo delegado da PF que repassou o documento [8]. Em 12/08, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceita a notícia-crime do TSE e decide investigar Bolsonaro por vazar informações sigilosas [9]. Moraes declara que a investigação é ‘imprescindível’, visto que a publicação do inquérito por Bolsonaro é uma tentativa de ‘expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro’ [10]. No mesmo dia, Bolsonaro defende a publicidade do inquérito sigiloso, afirma que colocar esse documento em segredo de justiça é ‘um crime contra a democracia’ e minimiza a determinação de retirada da publicação por Moraes [11]. Vale lembrar que Bolsonaro é investigado em outros inquéritos no STF e no TSE por divulgar fake news acerca do sistema eleitoral brasileiro [veja aqui].
Leia sobre como Bolsonaro ataca a transparência do país.