Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro divulga inquérito sigiloso da Polícia Federal e vira alvo de investigação

Tema(s)
Eleições, Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilha inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) que investigava possível comprometimento do sistema eleitoral, em rede social [1]. De acordo com Bolsonaro, os documentos vazados evidenciam que ‘o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável’ [2]. Bolsonaro afirma que um servidor não autorizado teria acessado o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre abril e novembro de 2018 [3]. No dia seguinte, o TSE afirma em nota que o inquérito não é informação nova e que o acesso irregular não colocou em risco as eleições [4]. O inquérito teria sido passado pela PF para o deputado federal e relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso [veja aqui], Filipe Barros (PSL-PR) [5]. Especialistas afirmam que o inquérito não evidencia fraude eleitoral ou possível modificação de resultados das eleições [6]. O compartilhamento de informações sigilosas por Bolsonaro ocorre em meio a uma movimentação reiterada do presidente e de seus aliados para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro e forçar a adoção do voto impresso para as eleições de 2022 [veja aqui]. Só em 2021, Bolsonaro alegou que as urnas eletrônicas são fraudulentas sem apresentar provas [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], disse que não haveria eleições se não houvesse a modificação do sistema eleitoral atual [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], xingou o presidente do TSE e questionou sua imparcialidade [veja aqui] [veja aqui]. Bolsonaro também já vinculou o TSE como responsável pelas possíveis fraudes eleitorais [veja aqui] [veja aqui] e afirmou que Aécio Neves havia ganho o pleito de 2014 [veja aqui]. Em reação ao compartilhamento de inquérito sigiloso, no dia 09/08, os ministros do TSE encaminham notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir investigação contra Bolsonaro e Filipe, por suspeita de divulgação de dados sigilosos [7]. Ademais, o TSE também requer a exclusão das postagens de Bolsonaro e a investigação da possível irregularidade cometida pelo delegado da PF que repassou o documento [8]. Em 12/08, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceita a notícia-crime do TSE e decide investigar Bolsonaro por vazar informações sigilosas [9]. Moraes declara que a investigação é ‘imprescindível’, visto que a publicação do inquérito por Bolsonaro é uma tentativa de ‘expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro’ [10]. No mesmo dia, Bolsonaro defende a publicidade do inquérito sigiloso, afirma que colocar esse documento em segredo de justiça é ‘um crime contra a democracia’ e minimiza a determinação de retirada da publicação por Moraes [11]. Vale lembrar que Bolsonaro é investigado em outros inquéritos no STF e no TSE por divulgar fake news acerca do sistema eleitoral brasileiro [veja aqui].

Leia sobre como Bolsonaro ataca a transparência do país.

09 ago 2021
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