O presidente Jair Bolsonaro afirma que grande parte dos indígenas não sabem o que é dinheiro e que o governo não vai mais demarcar terras quilombolas [1]. Durante entrevista a rádio, o presidente afirma que o governo está ‘libertando o índio’ ao incentivar o uso da terra para a produção e que o governo não ira demarcar mais nenhuma terra indigena nem quilombola, pois tal demarcação tem o objetivo de ‘inviabilizar a agricultura’ [2]. Em relação às terras quilombolas, o presidente diz que se’ demarcar tudo o que está na Justiça, acabou o Brasil’, e que há demarcação suficiente desses territórios [3]. Durante a entrevista, o presidente defendeu a ampliação do uso de armas, especialmente no campo e disse: ‘a arma de fogo é a garantia de que vai se viver numa democracia’ [4]. No início de 2020, o presidente afirmou que existe uma indústria de demarcações no país, que impede milhares de riquezas sob o solo nessas regiões – terras indígenas e quilombolas- de serem exploradas [ ref id=1709]. Ao longo da atual gestão, o governo federal vem promovendo um processo de desmonte e esvaziamento dos órgãos responsáveis por cuidar do meio ambiente, das questões indígena e agrária [5].
Leia mais sobre a política de demarcação de terras do governo federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.