Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que não aceitará ‘intimidações’ em referência a investigações contra ele no TSE e no STF

Tema(s)
Conflito de poderes, Eleições
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Bolsonaro diz que não aceitará ‘intimidações’ [1], referindo-se ao inquérito instaurado contra ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à notícia-crime enviada pela corte ao Supremo Tribunal Federal, ambos em 02/08 [2], no sentido de apurar possíveis crimes nas declarações do presidente contra o sistema eleitoral feitas em live do dia 29/07 [veja aqui], transmitida na TV Brasil [veja aqui]. O inquérito a que se refere Bolsonaro, instaurado pela unanimidade dos ministros do TSE, tem o objetivo de apurar se o presidente cometeu, na live, condutas de ‘abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea’ [3]. Em 04/08, a notícia-crime enviada pelo TSE ao STF é acatada e o ministro Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro como investigado do inquérito das fake news [4][veja aqui], que tem como objetivo investigar possiveis crimes de ‘denunciações caluniosas e ameaças’ contra o STF, seus membros e familiares [5]. Mesmo na condição de investigado, Bolsonaro segue fazendo ataques contra o próprio sistema constitucional [veja aqui], tribunais [veja aqui] e ministros [veja aqui], especialmente Luís Roberto Barroso, presidente do TSE [veja aqui]. Diante disso, em 05/08, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, cancela reunião marcada com os líderes dos três poderes da República [6].

Leia mais sobre as reações institucionais às críticas sem provas de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

03 ago 2021
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