O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que todos têm que comprar fuzil porque um ‘povo armado jamais será escravizado’, durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada [1]. Bolsonaro também ironiza quem é contrário ao porte de arma, afirmando que tem ‘idiota’ que diz ‘ah, tem que comprar feijão’, mas que se ele não quer comprar fuzil que não ‘encha o saco de quem quer comprar’ [2]. A declaração do presidente ocorre após um apoiador perguntar sobre o armamento dos CAC’s – caçadores, atiradores e colecionadores [3] -, grupo que já teve o porte de arma facilitado por decretos de Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui]. Políticos da oposição criticam a fala de Bolsonaro; o vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos (PL-AM) declara que a fala do presidente é irresponsável diante da ascensão do desemprego, fome e inflação no país [4]. O coordenador do MTST e ex-candidato à presidência da República, Guilherme Boulos, afirma que Bolsonaro é indiferente à fome e solidário às urnas [5]. Vale ressaltar que 9% da população brasileira esteve em situação de insegurança alimentar grave em 2020, ou seja, o país voltou aos patamares da fome de 2004, segundo os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) [6]. A pauta armamentista é uma das principais bases de apoio do governo, inclusive o porte de armas vem sendo facilitado e ampliado desde a eleição de Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. De acordo com o Fórum de Segurança Pública há no país 1 arma para cada 100 brasileiros [7]. Em 01/09, Bolsonaro volta a apoiar o porte de armas pela população ao afirmar que ‘quem quer paz, se prepara para a guerra’ [veja aqui]. No dia 07/08, movimentos sociais, centrais sindicais e partidos políticos organizam a manifestação ‘Grito dos Excluídos’, sob o lema ‘Feijão sim, fuzil não!’ [8].
Leia sobre os perigos da flexibilização da política armamentista no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.