O presidente Jair Bolsonaro envia mensagem por meio de uma rede social falando sobre ‘provável e necessário contragolpe’ e chama apoiadores para ato, conforme apuração de imprensa desta data [1]. Bolsonaro encaminhou no dia 14/08, uma mensagem para uma lista de transmissão no Whatsapp em que fala sobre a necessidade de um ‘contragolpe’ e convoca apoiadores para se manifestarem no dia 7 de setembro [2]. Na lista de transmissão, estão ministros de Estado, apoiadores e amigos do presidente [3]. A mensagem defende que o ‘contingente’ da manifestação deve ser ‘absurdamente gigante’ para, ‘comprovar e apoiar inclusive intencionalmente’, que o presidente e as Forças Armadas têm o apoio necessário para dar um ‘bastante provável e necessário contragolpe’ [4]. Ainda segundo o conteúdo da mensagem, a manifestação teria o intuito de autorizar o ‘presidente Jair Bolsonaro juntamente a forças armadas a tomarem as ‘decisões cabíveis para que o Estado democrático de direito seja restabelecido’, o equilíbrio entre os poderes salvaguardado e o cumprimento da Constituição seja imperativo’ [5]. Dias após a divulgação da mensagem, um grupo de 31 subprocuradores, incluindo integrantes da cúpula da Procuradoria Geral da República, encaminha representação ao procurador-geral Augusto Aras, pedindo investigação sobre a mensagem divulgada pelo presidente [6]. Nesta data, Bolsonaro confirma que pretende participar de protestos que estão sendo marcados para o dia 7 de setembro em Brasília e em São Paulo, e que pretende discursar, mas que não será uma ‘palavra de ameaça a ninguém’ [7]. Em abril de 2021 Bolsonaro ameaçou usar forças armadas contra restrições sanitárias de governadores para conter o avanço da covid-19 [veja aqui], e mais recentemente um de seus ministros, o general da reserva, Augusto Heleno, cogitou interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro [veja aqui].
Leia sobre manifestação que o presidente Jair Bolsonaro convocou para 7 de setembro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.