O presidente da República, Jair Bolsonaro, mais uma vez convoca apoiadores a participarem das manifestações previstas para 07/09 e diz que ‘nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante’ [1]. Bolsonaro não especifica ao que se refere quando fala em ‘oportunidade’, mas vale lembrar que, em 14/08, ele também fez convocação para tais atos se referindo a um ‘provável e necessário contragolpe’ [veja aqui]. Na mesma ocasião, o presidente se refere às manifestações de 07/09 como ‘a hora de nos tornarmos independentes para valer e dizer que não aceitamos que uma ou outra pessoa em Brasília queira impor a sua vontade’ [2]. As pautas da manifestação envolvem apoio ao presidente e ataques às instituições, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) [3], os quais vêm sendo realizados sucessivamente por Bolsonaro [veja aqui]. Também são previstas pautas golpistas, pedindo, por exemplo, o fechamento do STF e intervenção militar [4]. Em 02/09, os chefes dos outros poderes da República se manifestam em referência aos atos previstos para 07/09: o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) diz que qualquer ‘intervenção ou autoritarismo […] tem que ser rechaçado’ [5]; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que ‘não há motivo […] para que se cause espanto de agressão às instituições’ [6]; e o presidente do STF, Luiz Fux, ressalta que ‘num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças’ [7]. No dia seguinte, Bolsonaro persiste com as ameaças acerca das manifestações, referindo-se a estas como um ‘ultimato’ a ministros do STF [8]. Apesar de não explicitar a quais ministros se refere, as falas têm sido associadas pela imprensa aos recentes embates entre o presidente e os ministros Alexandre de Moraes [veja aqui] e Luís Roberto Barroso [veja aqui] [9]. Entre os apoiadores de Bolsonaro que têm convocado manifestações contra o Parlamento e a Corte, estão policiais militares [veja aqui], o que alerta para possível violência nos protestos [10], mas é negado pelo presidente, que diz que apenas pessoas infiltradas poderiam vir a causar tulmuto [11]. Apesar da declaração, o Senado, a Câmara e o STF solicitam reforço de segurança [12].
Leia mais sobre as pautas das manifestações previstas para 07/09 e seus riscos à democracia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.