Mais uma vez, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ataca a legitimidade das eleições e a lisura das urnas eletrônicas [1]. Durante motociata no interior de São Paulo, ele afirma que não aceitará farsas e que não temerá ‘alguns homens’ que ‘querem impor suas vontades’ no Brasil [2]. A declaração de Bolsonaro ocorre dois dias depois da transmissão ao vivo em que ele atacou fortemente as urnas eletrônicas, sem qualquer prova que evidencie fraudes eleitorais [veja aqui]. Em reação, nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgam nota contra a constante movimentação de Bolsonaro em desacreditar o sistema de voto atual [3]. Falas que contestam a lisura e a justeza das urnas eletrônicas são frequentemente levantadas por Bolsonaro e seus aliados. Em 2020, ele questionou o pleito de 2018 [veja aqui], disse que o sistema brasileiro não é confiável e afirmou que o Brasil enfrentaria problemas, caso não adotasse o voto impresso para as próximas eleições [veja aqui]. Em maio e junho de 2021, Bolsonaro declarou que Lula só ganharia na fraude [veja aqui], que tem provas que evidenciam o caráter duvidoso das urnas eleitorais [veja aqui] e questionou a imparcialidade do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso [veja aqui]. Vale ressaltar, que, no dia 13/05, a Câmara dos Deputados instalou comissão para discutir a proposta do voto impresso [veja aqui]. Em julho deste ano, Bolsonaro xingou o presidente do TSE [veja aqui], disse que Aécio Neves ganhou o pleito de 2014 [veja aqui] e se negou a apresentar as provas que comprovam as fraudes eleitorais [veja aqui]. Bolsonaro afirmou reiteradas vezes que se não houver modificações no sistema eleitoral não haverá eleições [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e vinculou o TSE às possíveis irregularidades eleitorais [veja aqui] [veja aqui]. Diante dos inúmeros ataques do presidente às urnas eletrônicas, no dia 02/08, o TSE abre inquérito administrativo contra Bolsonaro e envia notícia-crime ao STF com o intuito de investigar os ataques insistentes ao sistema eleitoral [veja aqui]. Em 05/08, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é rejeitada na comissão especial da Câmara dos Deputados [4]. Mesmo diante da reprovação da mudança do sistema eleitoral brasileiro na comissão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolve colocar a matéria na pauta do plenário da casa legislativa ref id=5020]. No dia 10/08, a PEC do voto impresso é posta em votação na Câmara dos Deputados e é rejeitada por 229 à 218 votos [5]. No mesmo dia, na parte da manhã, Bolsonaro promove um desfile com vários veículos militares ao lado da Praça dos Três Poderes, o que é interpretado como uma tentativa de demonstrar a força do governo [9] [veja aqui].
Leia sobre como os ataques de Bolsonaro ao TSE são parte de uma tentativa de agradar sua base e entenda quais as consequências podem ser geradas pelo inquérito e pela notícia-crime requeridas pelo TSE.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.