O coronel da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e comandante Comando de Policiamento do Interior em Sorocaba (SP), Aleksander Lacerda, compartilhou convocações para atos em apoio ao presidente da República de 07/09 em suas redes sociais, conforme apuração jornalística desta data [1]. Nos posts, Lacerda, que comanda 7 batalhões da PM e 5 mil policiais [2], afirma, por exemplo, que ‘liberdade não se ganha, se toma’, que ‘precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete’, além de fazer ataques ao Congresso Nacional e parlamentares, ao Supremo Tribunal Federal e ministros e também a membros do governo do Estado de São Paulo [3]. Na mesma data, o Comando-Geral da PM convoca Lacerda para prestar explicações e o afasta do cargo por indisciplina, pois o regulamento da corporação proíbe policiais de participarem ou promoverem atos político-partidários [4]. Ainda em 23/08, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), em reunião do Fórum dos Governadores, alerta sobre risco de infiltração bolsonarista nas polícias [5] e fala em ‘crescimento desse movimento autoritário para criar limitações, restrições e emparadamento de governadores e prefeitos que defendem a democracia’ [6]. Em 26/08, o Ministério Público de São Paulo abre investigação para apurar possível improbridade administrativa nos atos de Lacerda [7]. Há outros registros de policiais militares, apoiadores de Jair Bolsonaro, que têm divulgado convocações para participação nas manifestações de 07/08 [veja aqui], o que alerta para possível violência nos protestos [8][9]. Os riscos de violência nas manifestações de 07/09 também se revelam nas falas do presidente, que afirmou, em 01/09, a propósito dos protestos que ‘quem quer paz, se prepare para a guerra’ [veja aqui]. Vale lembrar que PMs já reprimiram violentamente protestos pacíficos contra o presidente Jair Bolsonaro realizado em Pernambuco [veja aqui] e em Goiás [veja aqui].
Leia mais sobre a crise de governança das PMs e ouça episódio de podcast acerca dos riscos da infiltração bolsonarista na corporação.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.