O presidente Jair Bolsonaro concede cargo público à coronel da reserva que apareceu ao seu lado durante live onde denunciava supostas fraudes no processo eleitoral [1] [veja aqui]. O coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva assume a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) [2], que tem dentre as principais atribuições de modernizar os serviços públicos através da introdução e expansão de tecnologias digitais [3]. A nomeação é realizada pelo presidente duas semanas após transmissão ao vivo nas redes sociais que ocorreu em 29 de julho [4], onde Bolsonaro apresentou o militar como ‘analista de inteligência’, além de ter feito falsas acusações à lisura do processo eleitoral [5]. Durante a live, Eduardo explicou vídeos de 2018 que seriam supostas provas de que as urnas eletrônicas poderiam ter sido fraudadas para computar o voto de um candidato para outro, sem apresentar provas [6]. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral TSE, esse tipo de fraude não é possível, ainda afirmou que os vídeos apresentados, que inclusive circulam na internet, provam qualquer tipo de irregularidade nas urnas eletrônicas [7] As críticas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas fizeram com que ele fosse incluído no inquérito das fake news [8] .Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, acolheu notícia-crime apresentada pelo TSE para investigar Bolsonaro por suspeita de vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal, que teriam sido usados para criticar as urnas eletrônicas durante a live transmitida no final de julho [9].
Leia sobre as acusações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.