O deputado estadual de Rondônia Geraldo da Rondônia (PSC) defende que a polícia militar (PM) possa decapitar e esquartejar autores de crimes [1]. Durante sessão na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALER), o deputado diz: ‘vai lá, corta a cabeça do meliante, deixa sem cabeça, sem braço e sem perna’, tendo também apresentado projeto de lei de lei para que policiais sejam autorizados a portar facões para esquartejar criminosos [2]. A fala se dá quando o deputado comenta o que segundo ele deveria ser feito com suspeito de assassinar policial no estado [3]. O deputado eleito em 2018 tem seu mandato marcado por episódios violentos e em dezembro de 2020 foi denunciado por uma bailarina por lesão corporal, constrangimento ilegal e abuso de autoridade [4]. No início deste ano, Geraldo foi novamente denunciado, mas dessa vez por desacato contra profissionais da saúde, ele teria invadido o Hospital Municipal de Ariquemes e insultado os profissionais, além de entrar, sem autorização, na ala onde estavam internados pacientes da covid-19, usando a máscara incorretamente [5]. Vale lembrar que nesta data, Geraldo da Rondônia teve diploma cassado por financiamento ilícito da campanha eleitoral [6]. Falas violentas contra infratores também já foram feitas por outros políticos; em 2019, o então governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel disse que manteria ‘um míssil’ para explodir traficantes na favela [veja aqui], elogiou atuação que matou 15 pessoas [veja aqui], afirmou, ao comentar o aumento das mortes nas operações, que a ‘polícia mandou recado’ [veja aqui] e, após lamentar a morte de Ágatha Félix, menina de 8 anos assassinada por PM no Complexo do Alemão, declarou que a política de segurança do Estado estava no ‘caminho certo’ [veja aqui]. Em 2019 o presidente Jair Bolsonaro também comparou ‘bandidos’ a baratas [veja aqui] e elogiou policial que mata em serviço [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.