O Presidente Jair Bolsonaro diz em live nas redes sociais que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cancelou reunião entre os chefes dos Três Poderes com base em desinformação promovida pela imprensa brasileira [1]. O ministro anuncia o cancelamento durante plenária do STF , em resposta aos ataques de Bolsonaro a Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, também ministros do STF [2] [veja aqui]. Bolsonaro afirmou que ‘a hora’ de Alexandre de Moraes iria chegar e voltou a colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral [3]. Durante a live, em resposta, Bolsonaro se manifesta dizendo que quem lê jornal está ‘desinformado’ [4]. O incidente entre Bolsonaro e Fux foi o estopim de discussões que vêm ocorrendo desde julha respeito da adoção do voto impresso defendida por Bolsonaro [5] .Nas semanas seguintes, Bolsonaro solicita impeachment do ministro Alexandre de Moraes [veja aqui]. Os ataques de Bolsonaro a imprensa para descredibilizar o trabalho jornalístico são frequentes: apenas no primeiro semestre de 2021, ele proferiu ataques à jornais ou jornalistas ao menos 87 vezes [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.