Jair Bolsonaro é alvo de críticas por causa da alta do desmatamento e do número de incêndios no país, enquanto o desmatamento da floresta amazônica bate novo recorde [1]. De acordo com a ONG de pesquisa Imazon, a devastação acumulada nos últimos 12 meses é a maior desde 2012 [2]. Os dados obtidos por meio do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostram que o acumulado é 57% maior em relação ao registrado entre agosto de 2019 e julho de 2020, quando 6.688 km² foram devastados [3]. Para ambientalistas, a escalada do desmatamento converge com os entraves na fiscalização ambiental [4] [5]. Desde o início do mandato, o governo Bolsonaro vem editando atos normativos sobre meio ambiente com o intuito de flexibilizar normas de preservação ambiental, com destaque para o decreto que libera a construção de grandes empreendimentos na Mata Atlântica, bioma mais desmatado do Brasil e a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui]. Ainda, o Ministro do Meio Ambiente altera regras de multas ambientais, exigindo a autorização de um superior do fiscal que aplicar a multa para efetivá-la [veja aqui]. A situação converge com uma sequência de ataques que Bolsonaro vem fazendo contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), principal órgão de fiscalização ambiental do governo, alegando a existência de uma ‘indústria de multas’ [veja aqui]. Nos primeiros meses da gestão de Bolsonaro houve uma queda de 70% nas operações de fiscalização efetuadas pelo Ibama na Amazônia e uma queda de 58% em todo o país, em comparação com o mesmo período do ano passado [veja aqui]. O então Ministro Ricardo Salles também foi alvo de críticas ao apoiar ataques à servidores do Ibama em ações de fiscalização de extração de madeira ilegal em terras indígenas em Rondônia [veja aqui].
Leia sobre a responsabilidade de Bolsonaro frente à crise ambiental.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.