Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Em posicionamento conflitante com sua atual posição, cúpula do MPF impediu encaminhamento à Justiça Federal de pedido de prisão de Roberto Jefferson no ano passado

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

A Procuradoria Geral da República (PGR) atuou dificultar a prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB e aliado político do governo Bolsonaro, em dezembro do ano passado, segundo reportagem desta data [1]. O órgão estatal, independente do poder Executivo e responsável pela defesa dos interesses públicos da sociedade, usou de táticas processuais conflitantes para impedir a análise do pedido de prisão contra Roberto Jefferson pela Justiça Federal [2]. Inicialmente, o pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público Federal, decorrente de uma investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) sobre as ameaças e ataques constantes à democracia e às instituições foi apresentado à Justiça Federal do DF, que enviou em dezembro de 2020 o caso para a sua correspondente no estado do Rio de Janeiro, onde Roberto Jefferson mora [3]. Ao ser instada a se manifestar, antes da decisão do tribunal, a PGR solicitou o envio do processo ao STF, alegando ser dele a competência do julgamento do processo [4]. O ofício enviado à Vara Federal de Três Rios (RJ) ainda continha um equívoco, ao citar que Jefferson era investigado nos inquéritos das fake news [veja aqui] e dos atos antidemocráticos – ambos em trâmite no STF – pois o político não foi citado pela corte nesta segunda investigação [5]. Entretanto, ao ser acionado pelo STF sobre o mesmo caso, já em agosto de 2021 – quando a prisão preventiva de Jefferson foi solicitada pela Polícia Federal e autoritzada pelo STF [veja aqui] – a Procuradoria argumentou que o caso deveria ser julgado pela jurisdição federal fluminense [6].

Entenda melhor sobre a função da PGR e sua atuação no governo Bolsonaro.

17 ago 2021
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