Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Exército reduz orçamento de fiscalização em meio a alta de armas

Tema(s)
Controle de armas, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O Exército reduz seu montante destinado a combater irregularidades [1], como desvio de munições e armas, como aponta reportagem desta data. Em comparação com 2019, o orçamento de 2020 é 8% menor [2]. O efetivo alocado na fiscalização também sofreu redução em 2020: foram 2.121 militares atuando em operações de fiscalização, número 54% menor que em 2019 [3]. Em contrapartida à fiscalização que teve redução de recursos e efetivo, aumentou o número de pessoas com acesso a armas [4] [veja aqui], assim como o número de lojas de armas, clubes e entidades de tiros [5]. Em 2020 o Brasil tinha 286,9 mil cidadãos com o certificado emitido pelo Exército para autorizar a coleção, a prática de esportes e a caça [6], o que representa um acréscimo de 43% em relação aos registrados em 2019; ano passado 2.053 lojas de armas de fogo estavam ativas, número que mostra um aumento de 24% em relação a 2019 [7]. Já as entidades voltadas para o treino de tiro desportivo apresentaram um aumento de 791% de 2019 para 2020 [8]. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro assinou 32 atos, entre decretos, portarias e projetos de lei contrários ao Estatuto do Desarmamento – foram 23 só até agosto de 2020 [veja aqui]. Sob seu governo, as regras ficaram mais frouxas, impostos foram reduzidos [veja aqui] e o poder de fogo permitido aos cidadãos [veja aqui], em especial aos CACs, expandiu. Em março de 2020, inclusive, o Comando do Exército revogou portarias que sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e produtos controlados [veja aqui].

Leia mais sobre as alterações de políticas de armas, e sobre quais os decretos que estão em vigor.

12 ago 2021
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